Blog Casos e Causas

O fantástico mundo da tecnologia

2010-08-18T11:07:00.000-07:00

Estou convencido de que chegará um dia -e não estamos tão distante dele! - em que a dependência do ser humano à tecnologia se tornará irreversível.

Hoje, no campo da medicina, raras são as cirurgias em que a tecnologia não esteja presente. O bisturi perdeu seu papel. Através de um micro-corte, insere-se um micro-tubo, ligado à micro-câmera, cuja imagem é transmitida a uma tela de computador, que dá ampla visão ao cirurgião de todo o interior do corpo do paciente.

A tecnologia tornou-se essencial, também, nos abastecimentos água e de energia elétrica (lembro-me de que ha pouco tempo houve uma pane nos computadores que controlam o abastecimento da usina de Itaipu).

Para nós, operadores do direito, a tecnologia também está se tornando cada vez mais uma realidade inafastável. No STJ já há implantação dos processos eletrônicos, através dos quais as petições podem ser protocoladas virtualmente, num simples click, sem que o advogado saia da cadeira do seu escritório. O TJSP também está implantando o sistema.

Tal medida deve ser festejada. Além de facilitar o acesso do advogado aos autos- que pode visualizá-lo através da tela do seu computador-, ela desburocratiza o processo e ameniza a morosidade judicial. Tudo é simples, prático e instantâneo.

Concluo com o que afirmei no inicio do texto: chegará um dia em que a dependência do ser humano à tecnologia se tornará irreversível. Se a tecnologia é inevitável, então, aproveitemos da melhor forma. E viva o processo digital !

O Apelo

2010-08-17T14:32:00.000-07:00

Após anos de tramite processual, embora não tenha a acusação logrado demonstrar as alegações feitas na denuncia, o pronunciamento do poder judiciário veio a galope, e o réu estava condenado. Que outra saída me restaria, caro colega, senão a apelação?

Elaborei o Apelo com vozes altas. Porque se a justiça é cega, não pode ser ela surda aos gritos da defesa. Aliás, o direito de Apelar não é do acusado, tampouco o é do defensor; antes, é um direito que a sociedade tem de exigir do poder judiciário a revisão de suas decisões.

O homem, por sua própria natureza, comete erros. Mas os erros no processo penal tem consequencias graves, porquanto podem repercutir na liberdade de outros homens. Daí a necessidade de revisão.

Uma coisa é certa: o processo que passa pelas mãos de mais de um juiz está menos sujeito a se revestir de erros. E isto, desenganadamente, traz maior conforto e aceitação aos jurisdicionados, em especial àqueles que sofrem diretamente os efeitos da reprimenda.

O Principio da presunção de inocência

2010-03-23T09:44:00.000-07:00

Infelizmente, no Brasil, o principio da resunção de inocência (ou da não culpabilidade, como prefere alguns)sofre sérias distorções. Este princípio, que foi conquistado a duras lutas e que custou caro ao Estado de Direito, estabelece que ninguém pode ser considerado culpado senão após o devido processo legal.

Isto significa que o Estado deve percorrer o caminho formal do processo e no fim emitir uma decisão condenatória com caráter definitivo, sem a qual ninguém pode ter a pecha de culpado.

Busca-se evitar as arbitrariedades perpetradas pelo Estado, as mesmas cometidas em épocas não tão remotas.

Certo casal, que sequer foi julgado em primeira instância, já foi condenado pela mídia e pela comunidade. Acredito que não podemos antecipar julgamento, qualquer que seja o caso, sob pena de usurpação do devido processo legal. A mídia e a sociedade podem ter essa mentalidade, mas nós, operadores do direito, definitivamente não.

Está faltando um de nós !

2010-03-16T13:08:00.000-07:00

O Brasil é o terceiro pais no mundo em número de advogados. Um levantamento feito no ano de 2008, pelo Conselho Federal da OAB,apontou que existem cerca de 571.360 advogados no país (ou seja, 1 advogado para cada 322 habitantes)- dados extraídos do site www.jusbrasil.com.br.

Na foto acima, encontram-se os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (que é Suprema Corte do pais) e o Procurador Geral da República (que é o chefe do Ministério Público Federal). Mas advogado não há nenhum.

Infelizmente, os flashes ainda não se acenderam para nós.

O que é ser advogado?

2010-03-01T10:07:00.000-08:00

Ás vezes fico pensando:o que é ser advogado?

Ora somos psicologos e damos conselhos àqueles que buscam o advogado não apenas para que defenda uma causa, mas para que ouça suas afliçoes.

Ora somos pais e repreendemos aqueles que sequer são nossos filhos.

Ora somos professores e buscamos passar, ainda que minimanete, noção de direito àqueles que não sabem, sequer, escrever o seu proprio nome.

Ora somos garçons e, como tal, servimos ao cliente o cardápio das medias processuais que podem ser tomadas.

Ora somos confeiteiros e, com habilidade de mestre, recheamos as petiçoes com os fundamentos adequados, enfeitamos-as com chantili e, por fim, colocamos a cereja no topo.

Ora somos, simplismente, advogados mesmo, e sofremos quando perdemos, vibramos quando ganhanhamos e torcemos, ah como torcemos, para que os honorários sejam fixados em 20%.

Quanto tempo ?

2010-02-22T13:04:00.001-08:00

-Doutor, mas quanto tempo mais o Sr. acha que vai levar para ter uma resposta?

- Dona Ana, infelizmente essa é uma resposta que eu não posso dar com precisão. Eu já fiz tudo que dava pra fazer. Agorá é só esperar o cartório levar o processo para o Ministério Público, aí o processo volta para o cartório, ai o cartório manda pro Juiz, aí ele decide.

-Eu sei doutor, o Sr. já me falou isso semana passada. Ainda não foi pro Juiz decidir? O que dá pra fazer, meu marido não aguenta mais?

Eu tento (juro que tento !) e faço um esforço tremendo para explicar ao cliente, no caso à cliente, que o trâmite dos processos são burocrático e não dependem da intervenção do advogado. Ainda mais um processo de execução criminal, que dão enorme trabalho para nós advogados(os colegas que militam aqui em São Paulo sebem bem o que eu estou falando !)

A dona é uma pessoa simples. Ela me liga, rigorosamente, toda semana, com as mesmas indagações.

Seu marido foi condenado por ter matado, na década de 80, um vizinho que houvera tentado matar o filho deles. O marido da dona ana, um senhor com mais de 60 anos de idade, foi condenado com transito em julgado, salvo engano, em 2002. Ele foi preso no começo do ano passado, quando foi lavrar um B.O de um acidente de moto que sofrera. O coitado nem sabia que tinha sido condenado e, muito menos, que pesava contra si um mandado de prisão !

Nós pegamos o processo já na fase de execução, mas, pelo que consta dos autos, a condenação foi de extrema injustiça !

Eu, particularmente, não gosto de fazer execução. O processo em si é fácil, o que complica é a demora! a burocracia !... Você faz o pedido de progressão, vai ao presidio, pega o atestado de conduta carcerária, despacha com juiz, mas mesmo assim o cliente acha que você não está fazendo nada.

O marido da dona ana, um senhor de mais de 60 anos, primário, de bons antecedentes, já tem direito, à tempo, a progredir para o semi-aberto. Mas o MP requereu exame criminológico.. já viu quanto tempo vai levar né?

E o direito à progressão?... ah, o Estado finge que o sistema funciona, nós fingimos que acreditamos e a dona Ana, coitada, tem que fingir que está tudo bem!

Politicagem

2010-02-08T11:33:00.000-08:00

Me recuso a usar este espaço para comentar política!

Não que eu seja desinteressado pela política, pelo contrário! Eu até busco, sempre que possso, me inteirar das notícias sobre a politicagem desse nosso Brasil. Até porque, meu amigo, aqueles que não se interessam pela política, acabam por depender(material e ideologicamente) daqueles que se interessam. O mundo é feito de política,isto é fato!

Mas não vou emprestar o espaço do meu blog para criticar ou elogiar politico algum. Só me permitam citar uma expressão, usada por um locutor da CBN, que ouvi no rádio hoje de manhã, e achei sensacional: ele comentava o mais novo programa de governo implantado na cidade de São Paulo para amenizar os transtornos ocasionados pelas enchentes ....

o nome do programa de governo??

BALSA FAMÍLIA !!

a sucumbência vai pra ela...

2010-01-27T04:13:00.000-08:00

Fui ao forum ontem (26/01) analisar um processo. Trata-se de uma ação de despejo, movida contra minha cliente. A história é longa, por isso não pretendo contá-la.O que me fez escrever essa postagem foi o seguinte:

Como eu disse, a ação foi movida contra minha cliente.

Pois bem, eu não apenas contestei ação, mas apresentei uma reconvenção, pleiteando o ressarcimeto dos valores gastos pela minha cliente com as reformas do imóvel, por se tratarem de benfeitorias necessárias.

Acho que a advogada da autora não esperava o contra-ataque processual !

Veio aquele memorável despacho do Juiz "diga a autora sobre a reconvenção".

Foi o que a colega fez. Disse....como disse... e usou, algumas vezes, palavras ofensivas.

Eu, pra ser sincero, não me senti ofendido. Isso porque acho que o advogado, o verdadeiro advogado, não pode atuar no processo com o coração.

Há quem leve à alma aos autos, tomando para si o anseio desesperado de sair-se vitorioso. Mas a vitória e a derrota são coisas relativas. Nem sempre que perdermos saimos perdedores, e nem sem sempre que ganhamos saimos vencedores. Acho que perder nao significa, necessariamente, sair derrotado. Você pode tirar lições da derrota ou até mesmo sentir-se orgulhoso de ter feito o melhor.

É isso que procuro fazer sempre que atuo... dar meu melhor.

Estive pensando em requerer ao Juiz que determinasse que as palavras ofensivas fossem riscadas dos autos (art. 15 do CPC). Mas acho que não vou fazer isso não!! Afinal, nossa colega não se tornou advogada por acaso, certamente merece minha consideração..... se eu ganhar o processo dou a sucumbencia pra ela!!

E começa o ano novo...... mas a mídia continua velha !

2010-01-19T07:30:00.000-08:00

Lebro-me que a notícia da vez na TV, logo no dia 1 de janeiro, foi o desastre ocorrido em Angra dos Reis, em que dois deslisamentos de terra ocasionaram a morte de dezenas de pessoas.

poucas semanas depois, foram as enchentes ocorridas no Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados que ocuparam a maioria das manchetes dos meios de comunicação.

Recentemente, a bola da vez foi o terremoto do Haiti.

Parece que, neste começo de ano, os desastres naturais tomaram conta das notícias nos jornais e na TV, pelo menos aqui no brasil. Acho que menos por culpa da natureza, mais por culpa da mídia mesmo.

A mídia funciona assim: escolhe um tema e, durante dias, semanas, ou até mesmo meses, colaca à disposição do leitor, ou espectador, apenas noticias referentes àquele tema. Desta vez, os desastres naturais é que estão em pauta( do jeito que eles fazem, parece que nunca ocorreu terremoto ou deslisamento de terra antes !).

A mídia é assim mesmo. Lembro-me do caso da Isabella Nardoni. Naquela semana, acho que mais uns dois ou três casos semelhantes ocorreram, da mesma forma (hoje em dia será que não ocorre? claro que ocorre, mas este tema não é a bola da vez!)

Também foram várias as crianças com agulhas no corpo.

É, o ano pode ser novo, mas o estilo da mídia, sempre cansativo e repetitivo, continua a ser o mesmo !

Mensagem de Fim de Ano.

2009-12-18T05:02:00.000-08:00

É tempo de refletirmos sobre as coisas boas que passaram e acreditarmos, firmemente, que coisas boas virão. Não podemos nos desanimar com os intempéries da vida, nem nos deixar abalar com os obstáculos que ela nos impõe. Devemos ter Fé e acreditar que Deus não desampara seus seguidores.

Que este ano de 2010, assim como todos os outros que virão, seja repleto de graças,de saúde, de conquistas, de paz.

Desejo felicidades à todos. Um ótimo Natal e um próspero Ano Novo.

Fiquem com Deus.

Considerações sobre a nova redação do art. 213 do CP- Estupro

2009-12-10T09:22:00.000-08:00

A lei 12.015/09 trouxe significativas alterações no título VI do Código Penal, que trata dos crimes contra a dignidade sexual.Uma das mudanças que merece destaque é a trazida pelo art. 213, que dá nova tipificação ao crime de estupro. Vejamos sua redação, in vervis:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Observa-se que não houve alteração na pena, que continua a ser de 6 a 10 anos de reclusão.(anota-se que a nova lei acresceu um parágrafo único ao referido artigo. Entretanto, meu propósito é análisar apenas o caput)

O tipo penal do estupro, em si, sofreu notável motificação. Destaco duas:

1- Agora,não apenas as mulheres, mas também os homens passam a ser sujeitos passivos do aludido crime.

2- outra inovação reside no fato de que, agora, trata-se de crime de ação multipla. Antes da nova Lei, apenas a conjunção carnal fazia parte do nucleo do tipo. Agora, tambem integram o tipo penal "praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

Segundo magistério do professor Damásio, mesmo que ocorra silmultaneamente atos libidinosos e conjunção carnal, não há incidência de concurso material porque o tipo penal é de ação multipla, ou seja, prevê diversas condutas (assim como ocorre com o tipo penal do tráfico de drogas).

Portanto, ainda que o agente pratique mais de uma condunduta, por tratar-se de tipo de ação multipla, será incurso apenas por uma vez no art.213.

Eu comungo com a posição do professor Damásio por entender que o tipo é de ação multipla e adota mais de uma conduta. Tanto na forma alternativa (ocorrer apenas uma conduta, ex. conjunção carnal) quanto na cumulativa (ocorrer mais de uma conduta, ex. conjunção carnal e ato libidinoso) o agente estárá incurso apenas por uma vez no art.213.

os cutucões

2009-12-08T05:39:00.000-08:00

Chegou o dia da audiência do "seu Tancredo" (o nome é ficto, embora o personagem seja real). Ele é uma sujeito muito engraçado, distraído, nordestino, "simplório" por natureza. Mas no fundo, tem um coração bom.

Tratava-se de uma separação litigiosa. Orientei o "seu Tancredo" a apenas se pronunciar quando a Juiza mandasse. Minha orientação, contudo, foi em vão. Toda hora o "seu Tancredo" falava... falava com a sua ex-esposa(parte contrária).. falava com o advogado ex adverso.

Eu, delicadamente, dava-lhe um "cutucão" para que ele ficasse em silêncio.Deu certo..os "cutucões" adiantaram mais que a orientação!

Houve um momento em que a juiza tomava depoimento do "seu Tancredo" e, dessa vez, foi a ex-esposa dele que não se conteve:

-" é mentira..." disse a senhora

Evidentimente a Juiza chamou sua atenção, advertindo que mandaria ela sair da sala se intervisse novamente.(a partir daí, o advogado contrário também começou a usar a minha técnica dos cutucões).

Já terminada a audiência, voltando com o "seu Tancredo" em seu automóvel, disse-lhe que teve sorte em não ter siso advertido pela Juíza (como fora sua ex-esposa)pelas inoportunas intervenções que tinha feito em audiência. Ele, para minha surpresa,disse-me: "é doutô, o senhô que é bom!".

Levei comigo uma lição: há momentos em que os cutucões são mais úteis que as orientações.

Até a rainha perde sua majestade.

2009-11-30T05:05:00.000-08:00

Era tarde de sexta feira. Conversava com minha namorada (não me lembro exatamente o assunto) quando ela lançou a seguinte frase: "um dia.... até a rainha perde sua majestade".

Infelizmente, parece que é isso que está ocorrendo com Dubai, nossa mais recente Magestade.

Dubai é uma cidade de arquitetura fantástica. Já fiz alguns tours virtuais e fiquei impressionado com a imponência de suas construções. Só achei que a sua beleza é artificial de mais (passa longe daquela beleza natural de nossas praias do norteste).

Mas, essa aquitetura moderna e excepcional teve um preço. Um preço caro.A Dubai World ( empresa responsável pelos investimentos Dubai) declarou, semana passada, não ter condições de arcar com o pagamento das suas dividas (que ultrapassam a casa dos R$ 59 Bilhões)e pediu aos credores seis meses de moratória. O governo de Dubai, por seu turno, disse que não vai assumir as dívidas da Duabi World.

O reino está em dívida e a rainha, ao que parece, está perdendo sua majestade.

Um conselho: Não dê carona à sua sogra !

2009-11-26T07:51:00.000-08:00

O guarda manda o sujeito parar o carro.

- Seus documentos, por favor. O senhor estava a 130km/h e a velocidade maxima nesta estrada é 100.

- Não, seu guarda, eu estava a 100, com certeza.

A sogra dele, que estava no banco do carona, o corrige:

- Ah, Chico, que é isso! Você estava a 130 ou mais!

O sujeito olha para a sogra com o rosto fervendo. O guarda novamente toma a palavra:

- E sua lanterna direita não está funcionando...

- Minha lanterna seu guarda? Nem sabia disso. Deve ter pifado na estrada !

A sogra insiste:

- Deixa de mentira Chico! Você vem falando há semanas que precisa consertar a lanterna!

O sujeito está fulo e faz sinal à sogra para ficar quieta.

- E o senhor está sem o cinto de segurança ! arremata o guarda.

- Mas eu estava com ele. Eu só tirei para pegar os documentos!

- Ah, Chico, magina! Você nunca usa o cinto! diz a sogra

O sujeito não se contém e grita:

- CALA ESSA BOCA!

O guarda se inclina e pergunta à senhora: - Ele sempre grita assim com a senhora?

Ela responde:

- Não, seu guarda. Só quando ele bebe!

Nova reforma do CPP

2009-11-25T06:35:00.000-08:00

O vetusto (velhinho) Código de Processo Penal está, ao que parece, prestes a adormecer. Isto porque o anti-projeto do novo CPP está em fase adiantada. Aos interessados, o link do anti-projeto que tramita no senado é http://www.senado.gov.br/novocpp/anteprojeto.asp.

Não tive, ainda, oportunidade de lê-lo com vagar. Entretanto, percebi novidades como o Juiz das Garantias- arts. 15 à 18 do Anti-Projeto- (que tem o papel de controlar as atividades da investigação criminal, tal como ocorre com os Juizes do DIPO, aqui na capital de SP.)

Outra novidade está estampada no art 260:

Art. 260. Oferecida a denúncia, se não for o caso de seu indeferimento liminar, o
juiz notificará a vítima para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a adesão civil da
imputação penal.

Esta tal "adesão civil" me deixou intrigado: o que será isso?

Como disse, meu passeio pelo ante-projeto foi despretensioso. Não tive tempo, ainda, de análisa-lo detidamente. Mas essa adesão civil não me sai da cabeça. Confesso que tenho medo de achar a resposta. Sou conservador e tenho reservas à mudanças radicais. Apenas para alertar aos amigos: já não temos mais Rui Barbosa, Helenos Claudio Fragoso,...

Sentença na forma de verso

2009-11-16T06:10:00.000-08:00

Li uma curiosa matéria publicada na revista Visão Jurídica que traz uma sentença, proferida por um Juiz da 2ª Turma Civel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, elaborada na forma de versos. Eis a sentença:

"Este é mais um processo
Daqueles de dano moral
O autor se diz ofendido
Na câmara e no jornal.

Tem até cd nos autos
Que ouvi bem de vagar
E não encontrei a calúnia
Nas palavras do Wilmar.

Numa festa sem fronteiras
Teve início a brigantina
Tudo porque não dançou
O Rincão da Carolina.

Já tinha visto falr
Do Grupo da Pitangueira
Dançam chula com a lança
Ou até cobra-cruzeira.

Houve ato de repúdio
E o céu falou sem rabisco
Criticando da Tribuna
O jeitão do Rui Francisco.

Que o autor não presta conta
Nunca disse o demandado
Errou feio o jornalista
Ao inventar o fraseado.

Julgar briga de patrão
É coisa que não me apraza
o que me importa, isto sim
São as bombas lá em Gaza.

Ausente a prova do fato
Reformo a sentença guerreada
Rogando aos nobres colegas
Que me acompanhem na estrada.

Sem culpa no proceser
Não condeno um inocente
Pois todo o mal que se faz
Um dia volta pra gente.

E fica aqui um pedido
Lançado nos estertores
Que a paz volte ao seu trilho
Na terra do Velho Flores.
fonte: (Revista Visão Jurídica, Ed. n35., pg86)

Se a moda (ou a prosa) pega, para os próximos concursos da Magistratura, ao invés de ler Humberto Theodoro, Nelson Nery Junior, Ada Pelegrini, os concursandos terão que se debruçar sobre os livros de Camões, Olavo Bilac, Carlos Drummond de Andrade, entre outros.

Indagarão os inconformados :E o direito propriamente dito? Eu respondo, com pesar no coração: Fica em segundo plano, porque o que importa(para alguns) é a beleza das palavras.

Dilma diz que Brasil não está livre de novos blecautes.

2009-11-12T13:03:00.000-08:00

O blecaute ocorrido nesta semana não me causou nenhuma surpresa. Isto porque ,há tempo o Brasil anda às escuras. O dito blecaute, na verdade, veio confirmar que nosso país está longe de ser desenvolvido. Os números favoraveis e os discursos rebuscados usados pelos politicos (que dizem se orgulhar do crescimento da Nação) não me convencem.

Fato é que estamos na penúmbra do esquecimento e distantes do glamour do desenvolvimento (a rima é proposital !). Espero que algum iluminado apareça e, na velocidade da luz, espante essa escuridão politico-administrativa pela qual passamos.